Piso salarial tem aumento de 5%

O piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada que não têm salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, será reajustado em 5%. O aumento tem efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano. As faixas salariais terão valores entre R$ 1.193,36 e R$ 3.044,78.

A determinação é da Lei 7.898/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo de ontem. O governador vetou a inclusão das seguintes categorias na lei do piso: técnicos de nível médio regularmente inscritos nos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, marinheiros de esportes e recreio e jornalistas.

A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 7 de fevereiro, com a inclusão de profissionais como economistas, pedagogos (faixa VI) estoquistas (faixa III), fotógrafos (faixa V), baristas (faixa III), entrevistadores sociais (faixa IV), casqueadores e ferradores de animais (faixa III). A proposta inicial do governo era de 2,52%. Os deputados aumentaram esse percentual para 5% por 39 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.

Os parlamentares fizeram 125 emendas ao projeto enviado pelo Executivo. No geral, as modificações incluíram categorias que não estavam contempladas na lei vigente e modificaram a faixa salarial de algumas categorias. Os técnicos em radiologia, por exemplo, subiram da faixa IV, com salário de R$ 1.605,72, para a faixa V, com vencimentos de R$ 2.421,77. Já os professores do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com carga horária semanal de 40 horas, subiram da faixa V para a faixa VI, e passarão a ganhar, no mínimo, R$3.044,78.