Gestores estão na mira do MP

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral e os ex-secretários de estado de Saúde, Sérgio Côrtes, Marcos Esner Musafir e Felipe Peixoto, além de outros 12 servidores estaduais, uma empresa, um consórcio e quatro executivos. De acordo com a ação, os denunciados realizaram contratos para manutenção de serviços de estocagem, distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais médico-hospitalares que resultaram em prejuízo superior a R$173 milhões aos cofres do Estado.

O MPRJ afirma que, em 2007, Côrtes se utilizou de decreto de calamidade pública nos serviços da saúde para investir R$ 18 milhões em regime de urgência no prazo de 180 dias. Contudo, o pregão realizado custou R$ 51 milhões e foi expandido para 12 meses. Em 2009, no entanto, ficou comprovado que os serviços não foram devidamente prestados. A ação requer que os acusados sejam condenados conforme o artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/92, que prevê a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento dos danos ao erário e a proibição de contratar com o poder público. Além disso, o MPRJ demanda em pedido cautelar a perda dos valores acrescidos ilicitamente pelos réus, a quebra dos sigilos fiscal e bancário, e o sequestro de tantos bens quantos forem suficientes para sanar o dano ao tesouro estadual.

Em nota, Felipe Peixoto lamentou ter sido citado na ação, afirmando que o caso ganhou notoriedade após sua denúncia à Corregedoria da área e à abertura de sindicâncias para apurar o caso. “Soube que fui incluído pelo fato do meu subsecretário ter renovado o contrato com a administradora do armazém. Mas a renovação estava em andamento e foi feita dois meses da minha chegada. E era necessária para dar continuidade ao fornecimento de medicamentos na rede pública de Saúde do Estado até novo processo licitatório”. Os advogados de defesa do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-secretário Sérgio Côrtes foram procurados, porém não se pronunciaram até o fechamento desta edição.