Conselhos aprovam intervenção federal no Rio de Janeiro
Ministro da Defesa reitera que a estratégia é civil e não militar
min de leitura | Escrito por Redação | 20 de fevereiro de 2018 - 11:07
A maioria dos integrantes dos conselhos da República e de Defesa Nacional, reunidos ontem no Palácio do Planalto, aprovou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, segundo informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Apenas os líderes da oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram de votar.
Apesar de os conselhos não terem poder de veto, o presidente Michel Temer decidiu convocá-los para consultar a posição dos integrantes dos dois órgãos. A reunião teve a participação de ministros, parlamentares, militares e integrantes da sociedade civil.
Jungmann relatou que durante a reunião o governo fez uma exposição dos motivos que levaram à intervenção. Entre eles, o ministro citou fatos como a interrupção de aulas nas escolas por causa da violência, o fato de comunidades no estado viverem sob o controle do crime organizado e de milícias e a necessidade de escolta armada para a entrega de encomendas dos Correios em localidades do Rio de Janeiro.
O ministro disse que não se trata de uma intervenção militar, mas federal e civil e que os recursos necessários para a medida estarão disponíveis assim que o general Braga Netto, nomeado interventor, apresentar o planejamento.
Remanejamento - Com o Orçamento de 2018 já no limite do teto de gastos, o governo federal terá que remanejar recursos de outras áreas para investir nas Forças Armadas, caso o Exército precise de mais dinheiro para atuar no Rio de Janeiro, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo o ministro, o governo está analisando, com o Exército, se há necessidade de aportes adicionais, além dos já previstos no Orçamento deste ano. Esses recursos podem ser usados, por exemplo, para combustível ou armamento. “Certamente, o teto é uma limitação constitucional que será obedecida e as despesas de 2018 já estão no teto. Portanto, qualquer despesa adicional tem que ser remanejada de outra área”, disse após participar, no Palácio da Alvorada, de reunião do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer.