Senado exige mais clareza às operadoras de comunicação por informações sobre serviços

As prestadoras de serviços de telecomunicações poderão ser obrigadas a adotar um modelo de organização e apresentação de informações técnicas e de preços que facilite sua compreensão pelo usuário. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 662/2011), que está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, amanhã (20).

A proposta da senadora Ângela Portela (PDT-RR) altera a Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei 9.472/1997) e delega à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência de classificar e organizar a oferta dos planos e preços dos serviços prestados em regime privado, de forma a facilitar a compreensão, a comparação e a seleção do produto mais adequado ao perfil de cada usuário.

Paralelamente a essa exigência, o PLS 662/2011 caracteriza a omissão de informações técnicas e de preços, bem como a oferta de serviços em formato que dificulte sua comparação com outras alternativas de mercado, como condutas prejudiciais à concorrência. E atribui ainda à Anatel a missão de, frente à solicitação de entidade de defesa do consumidor, recomendar às empresas do setor medidas para aperfeiçoar a organização e apresentação das informações ao usuário.

Depois de passar pela CCT, o projeto segue direto para exame pela Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Dados sobre atendimentos dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, e ainda no Distrito Federal, revelam que as principais queixas são direcionadas às empresas de telefonia móvel e fixa, operadoras de TV por assinatura e de internet banda larga. Concessionárias de energia elétrica, lojas online e agências bancárias também foram mencionadas em proporção significativa.

Com o fechamento dos polos do Procon em São Gonçalo e Niterói, os moradores desses municípios e dos adjacentes podem realizar as denúncias por meio do telefone 151 ou o do email 151proconrj@gmail.com. Nesses dois canais, ele receberá orientações sobre quais medidas devem ser tomadas, podendo ainda efetuar denúncias à fiscalização.