Adicionais nos salários de servidores serão votados na Câmara de São Gonçalo

A Câmara de São Gonçalo realizou, ontem, uma audiência pública para debater o projeto de Lei 035/2017, encaminhado pelo Executivo. O projeto tem como objetivo revogar a Lei 009/95, prevendo assim, a extinção da gratificação adicional de representação (AR) e adicional de desempenho de função (ADF). Esses adicionais são incorporados aos vencimentos dos servidores, por decisão da Justiça, desde 2001, quando houve uma tentativa de revogação do Executivo, na época, mas a lei se manteve.

Presidida pelo presidente da Casa, vereador Diney Marins (PSB), a audiência contou com a presença de vários servidores municipais; do procurador geral do município, Vitor Marcelo Aranha; da subsecretária de Administração, Ana Luiza; e da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (Sindspef), Rosangêla Coelho.

Se posicionaram a favor do projeto, os vereadores Alexandre Gomes (PSB), Jorge Mariola (PHS) e Lecinho (PMDB). Contra o projeto, se posicionaram Sandro Almeida (PSDB), Salvador Soares (PRB), Iza de Almeida (PMDB), Jalmir Junior (PRTB) e Professor Paulo (PC do B). Outros parlamentares não se declararam abertamente.

A votação acontece amanhã. Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Gonçalo informou que é de extrema importância uma nova regulamentação nos parâmetros sobre os aumentos dos servidores públicos municipais e que a medida visa equilibrar, de forma justa, os gastos públicos.