STF proíbe uso e venda do amianto em todo o Brasil

Material usado na fabricação de telhas e caixas d'água, o amianto do tipo crisotila foi proibido em todo o país. A medida foi tomada nesta quarta-feira (29) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sete votos a dois. A decisão foi tomada para resolver uma questão decorrente da Corte, que permitiu o uso controlado do substância.

O julgamento do caso se arrastou por um longo período e foi resgatado em agosto do ano passado. Nesse momento, ficou proibido o uso do produto somente em estados onde o amianto já havia sido vedado, casos de Rio de Janeiro e São Paulo. Entretanto, em Goiás, onde está localizada a principal mina da substância, não existia lei impeditiva. De acordo com a decisão desta terça-feira, a extração, industrialização e a comercialização do amianto estão impedidas em todo o território nacional. 

Uma preocupação decorrente da medida é a forma com que as mineradores irão cumprir a decisão. Um dos advogados do caso solicitou a concessão de prazo para que as empresas pudessem efetivar a demissão de trabalhadores e suspensão da comercialização do amianto, mas não foi debatido o assunto no julgamento.

Apesar dos benefícios do material para a economia do país, como geração de empregos e barateamento de materiais de construção, as entidades que defendem a proibição alegam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e traz prejuízos ao meio ambiente.