Mulheres terão 5% das vagas de emprego reservadas em obras públicas do Estado

Editais de licitações para obras públicas da administração direta e indireta estadual terão de fazer a reserva de, pelo menos, 5% das vagas de emprego para mulheres. É o que determina o projeto de lei 2.384/17, do deputado Nivaldo Mulim (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão.

Em caso de contratação direta de mão de obra pelo Estado, também vale a norma. A proposta seguirá para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.

Segundo o texto, contratos das obras em vigor que forem renovados também deverão obedecer à norma. O descumprimento da regra poderá acarretar em nulidade do edital de licitação. O deputado ressalta que o mercado de construção civil recebe, cada vez mais, ingresso de mão de obra feminina.

“Seja engenheira civil, pedreira, arquiteta. Na iniciativa privada, até vejo mais mulheres, mas na pública não. Então, é nossa obrigação fazer essa reserva. Além disso, é um incentivo para as mulheres se especializarem nesse tipo de profissão”, diz Mulim.