Familiares de agentes de segurança mortos terão menos burocracia ao pedir pensões

Projeto de Lei foi sancionado por Pezão

Enviado Direto da Redação

Foto:



Os familiares de agentes de segurança mortos em serviço terão pensões concedidas com mais rapidez. Este é o objetivo da Lei 7.779/17 sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo da última sexta-feira.


Uma das principais determinações da medida é que os documentos necessários para o requerimento do benefício – como o exame cadavérico e registro de ocorrência – sejam enviados pela polícia diretamente ao órgão responsável pela pensão.


Atualmente, os parentes do agente são responsáveis por obter os documentos.


“Nossa intenção é diminuir o sofrimento das famílias que, na maioria das vezes, enfrentam uma enorme burocracia, aumentando ainda mais a dor da perda”, afirma Martha Rocha (PDT), coautora do projeto. Os deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Paulo Ramos (PSol), Wagner Montes (PRB) e Flávio Bolsonaro (PSC) também assinam a lei.





Veja também