Câmara de São Gonçalo terá audiência pública sobre passe livre universitário

A Câmara Municipal de São Gonçalo sediará as discussões sobre a implantação do passe livre universitário na próxima terça-feira. O debate é um desdobramento do projeto de lei nº 062/2017, de autoria do vereador Professor Paulo (PCdoB). A audiência pública está marcada para às 14h com término previsto às 16h30, devido a sessão legislativa ordinária, que ocorrerá em seguida, às 17h. As deputadas estaduais Enfermeira Rejane (PCdoB) e Zeidan (PT) devem participar.

“Hoje, enfrentamos um contexto político adverso de retirada de direitos sociais consagrados e arrocho para os trabalhadores e estudantes. O projeto que apresentei tem como objetivo garantir a locomoção dos universitários até seus respectivos locais de estudos. Dessa forma, podemos criar condições e garantir, por meio de mecanismo legal, o direito à educação”, explicou o vereador Professor Paulo.

A matéria legislativa contempla estudantes atendidos pelo programa de Financiamento Estudantil (Fies), pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e bolsistas de baixa renda matriculados nas instituições particulares. O texto prevê ainda a extensão do benefício para alunos de cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).