Câmara de São Gonçalo faz última audiência

Casa Legislativa de S. Gonçalo termina discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias hoje

A Câmara Municipal de São Gonçalo encerra, hoje, as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Finalizando o calendário para apresentação das diretrizes, prioridades e metas da administração para o ano de 2018, a partir das 14h, vereadores e a sociedade civil organizada ouvirão as propostas dos secretários de Desenvolvimento Social, Marlos Costa; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Renda, Evanildo Barreto; Infraestrutura e Urbanismo, Aécio Nery; e Cultura, Carlos Ney.

A LDO foi lida em plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento em junho. Durante o mês de julho, período em que a Câmara Municipal estava em recesso parlamentar, os vereadores deram seus pareceres. Hoje, além da última audiência pública para discutir o texto, os vereadores apresentarão suas emendas. O conteúdo final será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, que irá elaborar o parecer do texto principal e das emendas para irem ao plenário para votação.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Diney Marins, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração. “O texto orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual. A LDO também apresenta as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias”.

Na semana passada, apresentaram suas propostas na Câmara dos Vereadores as secretarias de Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Políticas para Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência, Administração, Fazenda, Meio Ambiente, Controle Interno e Planejamento.