BNDES anuncia operação para Governo do Estado

Dois importantes passos para a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas e o reequilíbrio financeiro do Estado do Rio de Janeiro foram dados ontem. Além da publicação do decreto presidencial que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados e do Distrito Federal, o BNDES confirmou que deverá participar, com um consórcio de instituições financeiras privadas, da operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões que será realizada pelo governo estadual.

“Estamos buscando uma solução estruturante de mercado para a retomada do desenvolvimento econômico do Estado do Rio e da sua arrecadação”, disse o presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, logo após reunião, na sede do banco, com o governador Luiz Fernando Pezão e os secretários Christino Áureo (Casa Civil e Desenvolvimento Econômico) e Gustavo Barbosa (Fazenda).

A expectativa é que a operação de crédito seja realizada até 60 dias. Antes desse prazo, no dia 9 de agosto, a Secretaria de Estado de Fazenda efetuará o leilão da folha de pagamento do Estado. Segundo o secretário Gustavo Barbosa, os recursos dessa operação deverão entrar no caixa estadual no início da segunda quinzena de agosto e serão integralmente direcionados ao pagamento de salários.

Christino Áureo confirmou que todos os recursos que ingressarem no caixa do Estado nos próximos meses, resultantes de operação de crédito garantida pela Cedae e pelo leilão da folha, serão destinados à regularização no pagamento da folha de pagamento e do 13º salário dos servidores. “Sempre dissemos que o empréstimo ocorrerá até 60 dias após a homologação do Regime de Recuperação Fiscal e a data da homologação não está no controle do Estado. Todos os recursos vão para o pagamento dos salários”, afirmou.

Na próxima segunda-feira, o governo do Estado vai solicitar, em Brasília, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A partir dessa solicitação, ocorrerá a homologação pelo governo federal.