Delegacias terão que ser notificadas sobre casos de violência por hospitais

Os hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro deverão comunicar às delegacias de polícia, quando atenderem idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas. É o que determina o Projeto de Lei 980/2015, do deputado Nivaldo Mulim, aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A obrigação dos hospitais, sejam públicos ou privados, de informar às delegacias, visa tentar diminuir os índices de criminalidade. O autor do projeto de lei ressaltou que o PL é inspirado na luta árdua que se vem empreendendo, há anos, no combate à violência contra o idoso, mulher, criança e adolescente. “O PL atende à reivindicação do movimento acerca da necessidade do serviço de saúde assumir, também como sua responsabilidade, a atenção às vítimas desses crimes, comunicando aos órgãos responsáveis sobre as vítimas de agressão física em suas unidades de pronto atendimento no Estado”, afirmou Mulim.

A grande preocupação da sociedade parte da ideia de que na maior parte dos casos, as vítimas foram agredidas por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio, o que gera medo de represálias ou vergonha de ter seus problemas expostos e, por isso, deixam de registrar a devida ocorrência policial, aceitando o desgaste psicológico causado pela sensação de impunidade e impossibilitando, assim, a ação do Estado no sentido de promover a justiça. Mulim ressalta, ainda, que é dever do Estado e da sociedade delinearem estratégias para acabar com essa violência, enquanto ao setor de saúde cabe acolher as vítimas, buscando minimizar sua dor e evitar outros agravos. “Fico muito feliz com a aprovação deste projeto de lei, de grande relevância para a garantia da segurança da população de nosso Estado”, finalizou. O projeto de lei segue para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.