MP reúne prefeitos do Rio

OMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), reúne, hoje, os prefeitos fluminenses para apresentar o projeto “Edificando o Controle Interno”, com o objetivo de fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na administração pública. Os chefes do Executivo dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro foram convidados ao evento, a ser realizado no edifício sede do MPRJ, no Centro do Rio, a partir das 10h.

Também foram convidados os responsáveis pelo controle interno dos respectivos municípios, além de membros do MPRJ (promotores e procuradores de Justiça) com atribuição para a defesa do patrimônio público. Durante o evento, o CAO Cidadania vai entregar cartilhas com orientações gerais sobre controle interno e apresentar o resultado do diagnóstico dos órgãos de controle interno das cidades, realizado com base no formulário digital respondido pelos municípios. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, será o responsável pela abertura do evento. Na sequência, a presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, vai falar sobre o controle interno e a boa gestão pública. O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) vai realizar a apresentação “O controle interno e a atividade financeira dos municípios”.

Logo na sequência, o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, falará sobre a autonomia do controle interno. E, por fim, será apresentado o diagnóstico do controle interno. Três municípios serão, então, sorteados para receberem a primeira visita ‘in loco’, pelo MPRJ, das inconformidades apresentadas e será realizada a primeira capacitação. De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Villela, coordenadora do CAO Cidadania, o diagnóstico será o ponto de partida para a formulação de orientações concretas aos gestores públicos.

O MPRJ vai acompanhar, por meio de reuniões de monitoramento, a implementação progressiva do sistema de controle nos municípios, que deve agregar e executar as funções de auditoria, ouvidoria, correição, controladoria e apoio ao controle externo.

“O controle interno da administração pública bem estruturado avalia a qualidade dos gastos públicos, tanto na economicidade, como nos resultados, permitindo a pronta correção de irregularidades, bem como dificultando a micro corrupção. Na maioria das vezes, porém, esses sistemas apresentam desempenho aquém da relevante missão. Carecem de estrutura, autonomia e capacitação, por exemplo”, disse a promotora de Justiça.

O acompanhamento dos municípios a ser realizado pelo MPRJ vai ser traduzido em um ranking dos municípios do Estado do Rio, que será reapreciado a cada semestre. Vale lembrar que a manutenção de um sistema de controle interno pelo poder público é medida imposta pelo artigo 74 da Constituição Federal de 1988, além de ser preceituada em diversos diplomas normativos, em especial a Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989.