Vereador apresenta projeto para implantação de passe universitário

O vereador Professor Paulo (PCdoB) apresentou, na Câmara de São Gonçalo, o Projeto de Lei nº 062/2017, que pretende instituir no município, o Passe Livre Universitário. “Hoje, enfrentamos um contexto político adverso de retirada de direitos sociais consagrados e arrocho para os trabalhadores e estudantes. O projeto que apresentei tem como objetivo garantir a locomoção dos universitários até seus respectivos locais de estudos. Dessa forma, podemos criar condições e garantir por meio de mecanismo legal, o direito à educação”, explicou o vereador Professor Paulo.

A matéria legislativa contempla estudantes atendidos pelo programa de Financiamento Estudantil (Fies), pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e bolsistas de baixa renda matriculados nas instituições particulares. O texto prevê ainda a extensão do benefício para os alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o projeto de lei, universitários de instituições públicas e privadas terão direito ao benefício desde que comprovem, por meio de documentação legal, as informações requisitadas para adquirirem o passe livre. O projeto também exige que o estudante seja morador de São Gonçalo e esteja matriculado em alguma das instituições de ensino na cidade.

“Infelizmente, são comuns as histórias de estudantes obrigados a abandonar os cursos em decorrência de dificuldades financeiras. É importante garantir que essas pessoas iniciem e terminem seus estudos”, disse o vereador.