Relatório sobre democracia direta será votado na Câmara na terça-feira
min de leitura | Escrito por Redação | 30 de abril de 2017 - 11:30
A Comissão Especial da Reforma Política fará uma reunião especial, na próxima terça-feira, para votar o primeiro dos três relatórios parciais apresentados pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O encontro será realizado no plenário 8, a partir das 14h30. O documento propõe um novo marco legal sobre mecanismos de democracia direta, substituindo a Lei 9.709/98, que estabelece normas sobre plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular.
A proposta de Cândido permite a coleta de assinaturas eletrônicas para projetos de iniciativa popular, por meio de plataformas tecnológicas especialmente desenvolvidas para esse fim, tanto pela Câmara dos Deputados como por entidades da sociedade civil habilitadas.
No último caso, a plataforma poderá ser auditada, a qualquer tempo, pela Câmara ou por entidade por ela designada. A coleta de assinaturas manualmente continua permitida.
Fica mantida a exigência de que o projeto de lei de iniciativa popular seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.