Vereador propõe 5% de casa para mulher vítima de violência em SG

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade no acesso aos programas habitacionais da Prefeitura de São Gonçalo. É o que prevê o projeto de lei apresentado na Câmara Municipal, pelo vereador Maciel (PMN), aprovado por unanimidade no plenário. A proposta segue para sanção do prefeito José Luiz Nanci (PPS).

A iniciativa determina que 5% das moradias populares do programa “Minha Casa, Minha Vida” sejam destinadas às vítimas gonçalenses. Os critérios para seleção serão subsidiados por levantamentos feitos pela secretária de Desenvolvimento Social, com o intuito de evitar fraudes e priorizar quem se encontra em real situação de vulnerabilidade.

A comprovação de violência será feita pela apresentação de boletim de ocorrência policial, ou processo em tramitação no Poder Judiciário, ou ainda certidão expedida por órgão governamental de apoio às vítimas. O projeto utiliza dados do Portal da Violência contra a Mulher que mostram que um em cada cinco dias de faltas ao trabalho é causado pela violência sofrida pela mulher em casa.

Na justificativa da indicação, Maciel destacou que o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo e a maioria delas está morrendo, predominantemente, no espaço doméstico, visto que 68% dos homicídios ocorrem na casa da própria vítima.

“A obtenção de uma moradia servirá para amparar as mulheres que comprovadamente sofram violência conjugal, de modo que elas possam reconstruir suas vidas em outro lar, longe do agressor. A assistência psicológica, social, casa de amparo a mulheres vítimas, tudo isso é importante.”, explicou o policial militar e membro da Comissão de Segurança Pública da Casa.