Subcomissão da Câmara Federal vaidiscutir regras para ‘recall’ de carros

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão especial para debater e estabelecer a regulamentação do “recall” de veículos. Autor da proposta, o deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ) afirma que o objetivo é discutir ações para reduzir e impedir a comercialização de veículos com defeitos de fabricação. O deputado alerta que o número de mortes em acidentes de trânsito, causados por problemas mecânicos, acaba “subnotificado”, mas considera alarmante devido à frequência elevada de convocações das montadoras para “recall” de veículos por apresentarem problemas variados e graves como explosão de “airbags”, risco de incêndios e falhas em chassis. Por meio de audiências públicas com a convocação de representantes de montadoras e importadoras de veículos, a subcomissão especial pretende estabelecer mecanismos para que os proprietários sejam realmente informados e notificados da necessidade do “recall”.

No início do mês, apenas uma montadora, a Toyota, chamou 538 mil carros no maior recall por “airbags mortais” no Brasil, após a comprovação de que em outros países mais de 10 mortes foram confirmadas devido à explosão de airbags.

“Muitos acidentes acontecem por causa de defeitos de fabricação. Não dá para continuar assim até porque o alcance do recall é baixo, grande parte das pessoas que compram carro nem ficam sabendo depois da necessidade de fazer recall. Precisamos ter regras definidas para restabelecer a segurança do consumidor”, explica o deputado.

A subcomissão, aprovada através do Requerimento 194/2017, tem prazo de 180 dias para realizar os trabalhos e apresentar relatório final.