Projeto quer ampliar a participação popular

A voz da população pode não estar mais resumida apenas ao voto, na Câmara Federal dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Resolução (PRC) 204/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê que proposições legislativas apresentadas por cidadãos à Câmara poderão ser analisadas diretamente por comissão especial, caso possuam apoio mínimo de 200 mil assinaturas escritas ou eletrônicas. O texto altera o Regimento Interno da Casa, norma que disciplina as votações no plenário.

Hoje, o cidadão apenas pode oferecer “sugestões” de propostas à Comissão de Legislação Participativa (CLP). Neste caso, se aprovada, ela se torna uma proposição legislativa, como projeto de lei. Para o deputado, esse caminho deve ser abreviado.

“É inconcebível que uma proposição com apelo popular se sujeite à morosidade e aos percalços do sistema legiferante, capazes de inviabilizar sua aprovação”, disse.

Mattos afirmou ainda que a subscrição de projetos por via eletrônica aproximará a Câmara da população. Atualmente, para tramitar na Câmara, o projeto de lei popular deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um.

De acordo com o deputado, esse mecanismo torna mais difícil a apresentação de proposições populares no parlamento. “Coletar as assinaturas requeridas de forma exclusivamente manual e escrita é tarefa árdua. Diante disso, cumpre-nos disponibilizar a ampla adesão dos cidadãos aos projetos por meio da internet”, argumentou.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora. Se aprovado, segue para votação no Plenário da Casa.