Senado vai pautar terceirização

Ao chegar ao Senado, ontem, o presidente Eunício Oliveira afirmou que tem o compromisso de pautar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 assim que ele estiver pronto para votação no Plenário. O projeto regulamenta a terceirização do trabalho, mesmo tema do PL 4302/98, aprovado, na noite de quarta-feira, pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção do presidente Michel Temer.

“O relator é o senador Paulo Paim, que entregou o projeto agora. É preciso que a comissão paute a proposta, aprove ou rejeite e encaminhe ao Plenário. Chegando ao Plenário, tenho o compromisso de pautá-lo de imediato”, afirmou.

Segundo Eunício, são duas proposições que podem se complementar, se for o caso. Além disso, afirmou o presidente, o PLC 30/2015, que ainda está no Senado, pode até servir para atualizar a proposta da Câmara dos Deputados, que é de 1998.

“Os projetos podem ser complementares. Se tiver alguma desatualização no da Câmara, obviamente o projeto do Senado pode preencher uma possível lacuna”, avaliou.

Divergências – A votação do PL 4302/1998 na Câmara gerou longos debates entre os deputados. O texto permite a terceirização em todas as áreas das empresas, ou seja, atividade-fim e atividade-meio. Essa possibilidade não é aceita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que já a excluiu em seu relatório sobre o PLC 30/2015.

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.