Ministro Luiz Fux dá prazo para viabilizar acordo entre União e Rio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederá ao menos 15 dias de prazo para que o governo federal tente aprovar, no Congresso Nacional, o projeto de lei que isenta o Rio de Janeiro de cumprir alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia 13 de fevereiro, o ministro concedeu 30 dias de prazo para que o Congresso apreciasse a matéria, mas o projeto não chegou a ser votado.

A medida é necessária para que a União possa fazer um empréstimo de resgate financeiro ao estado, cujas contas públicas estão em situação de “calamidade”, conforme descreveu o próprio Fux. Nos últimos meses, o Rio tem atrasado o pagamento dos salários dos servidores públicos, como consequência do aperto fiscal.

A Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) conseguiu aprovar apenas parte das contrapartidas prometidas pelo governador Luiz Fernando Pezão, entre as quais a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Se, após a extensão de 15 dias, o governo federal e o Rio de Janeiro não conseguirem aprovar as medidas necessárias para viabilizar o acordo de resgate ao estado, Fux disse que tentará convencer a União a ceder, aceitando conceder o empréstimo apenas com as contrapartidas já aprovadas. “O próximo passo, daqui a duas semanas, será sentar para uma nova conciliação”, disse Fux.

O acordo de socorro financeiro ao Rio, assinado no mês passado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador Luiz Fernando Pezão, prevê o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Cedae e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo. O déficit nas contas do Rio de Janeiro deve chegar a R$ 26,132 bilhões neste ano.