Deputados terão prazo extra para a PEC 287

Com a aceleração dos debates na comissão que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma previdenciária, os deputados terão um prazo extra para apresentar emendas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso. A perspectiva é de que, caso não acabe na próxima sexta-feira, o prazo se estenda até o início da semana seguinte. Inicialmente, os deputados teriam até hoje para apresentar as emendas, mas em razão da falta de quórum, o prazo foi estendido.

O último dia para a apresentação de emendas não foi definido porque ainda faltam três sessões ordinárias da Câmara para o encerramento do prazo. O mais provável é que isso ocorra na sexta. Caso não haja quórum mínimo de 51 deputados para a abertura da sessão plenária, o limite será estendido para a semana que vem. A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com a contribuição mínima de 25, é um dos pontos que têm recebido mais emendas com as partes do texto que tratam da aposentadoria especial para professores, pessoas com deficiência e das regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Audiências – Esta semana, a comissão continuará a promover audiências públicas para debater o tema. O colegiado teve reunião ontem, tem hoje e terá amanhã para debater temas específicos da reforma. Ao todo, serão realizadas dez audiências públicas para a discussão dos temas.

A intenção do relator na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é manter o ritmo de três audiências por semana para apresentar o relatório até o fim de março. Caso se confirme a realização de três debates por semana, o colegiado encerrará a fase de discussão no dia 28. Maia já anunciou a intenção de apresentar o parecer logo em seguida, provavelmente no dia 29.

Os dois últimos temas a serem abordados tratam da seguridade social e a condição da mulher. Serão debatidos a proposta de equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres tanto no regime geral quanto no regime próprio da Previdência Social e no âmbito rural; as alterações nas regras para a concessão de pensões, além da condição da mulher e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O último debate abordará os impactos da reforma sobre o orçamento da Seguridade Social, o mercado de trabalho e a economia brasileira.