TCE vai fazer auditoria em municípios que decretaram calamidade financeira

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) iniciou, na segunda-feira, inspeções especiais em municípios que decretaram estado de calamidade financeira, para fazer levantamento da real situação de cada um e verificar se as medidas tomadas foram necessárias e se estão levando em conta os preceitos legais e administrativos. As primeiras auditorias acontecem em Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.

O estado de calamidade financeira, que vem sendo decretado por prefeitos de diversos municípios fluminenses, como tentativa de reduzir problemas de falta de recursos, será um dos temas abordados em encontro que o TCE-RJ promoverá em sua sede, hoje, com prefeitos e presidentes de Câmaras. Fora a capital, representantes dos 91 municípios fluminenses foram convidados. O encontro técnico “Orientação aos novos gestores municipais em tempos de crise” visa a colaborar com os gestores que assumiram este ano, com orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados durante a gestão para atendimento das normais legais que são verificadas nas prestações de contas. Também será momento para esclarecimento de dúvidas sobre a legalidade e a eficácia de medidas extraordinárias, considerando o atual momento de grave crise financeira por que passa o Estado, mas que necessariamente precisam estar de acordo com as normas legais.