‘As eleições deste ano estão cheias de desafios’

À frente das eleições municipais deste ano, o desembargador Antônio Jayme Boente, presidente do Tribunal Região Eleitoral (TRE-RJ), comandará pela primeira vez o pleito, que sofreu diversas alterações. Entre as principais mudanças, estão as retificações legislativas, o corte orçamentário na Justiça Eleitoral e a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos durante a campanha. Sobre o fim das doações privadas, o presidente não acredita que haja um aumento do uso de recursos não declarados na campanha. Além disso, destaca os meios pelos quais os eleitores podem denunciar, anonimamente, as irregularidades cometidas por candidatos.

O SÃO GONÇALO - Qual é a expectativa do TRE para as eleições municipais desse ano diante das mudanças na legislação? Qual alteração o senhor considera mais importante?

ANTÔNIO JAYME BOENTE - As eleições deste ano estão cheias de desafios, não só por conta das mudanças legislativas, mas também devido ao corte orçamentário que a Justiça Eleitoral sofreu, assim como o fato de que o pleito será realizado logo após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. No que diz respeito às alterações legislativas, uma mudança que trouxe especial desafio foi o tempo mais curto para o julgamento dos pedidos de registro de candidaturas, já que o prazo final para os partidos fazerem as solicitações era, antes da reforma política, em 5 de julho, e agora terminou no dia 15 de agosto. Outra alteração que destaco é a mudança na lei que estabeleceu que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. Essa mudança vem ao encontro de uma expectativa da sociedade por parlamentares com um mínimo de representatividade.

OSG - O fim das doações privadas pode aumentar o uso do caixa 2 na campanha?

BOENTE - Não acredito que haja um aumento do uso de recursos não declarados na campanha por conta da proibição do financiamento por pessoa jurídica. Isso porque, atualmente, há cada vez mais mecanismos de controle para coibir essa irregularidade. O cruzamento de dados com a Receita Federal seria um exemplo eficaz desse mecanismo de controle.

OSG - Quais são as punições para quem descumprir? E para o partido?

BOENTE - Ao longo deste ano, o TRE-RJ procurou orientar os partidos políticos sobre as regras das eleições, explicando, em diversas reuniões, o que pode e não pode fazer. Adotamos uma postura educativa para evitar que sejam cometidas irregularidades. Mas vale ressaltar que o “caixa 2” pode ser enquadrado como captação ou gasto ilícito de recurso. A medida judicial nesse caso é uma representação que pode ser ajuizada contra o candidato e não contra o partido e pode implicar a negativa do diploma ou a cassação do diploma/mandato. A população deve estar consciente de que o candidato que burla as leis que irá, se eleito, elaborar, já demonstra que não é digno do voto dos eleitores e não será um bom representante.

OSG - Como os eleitores ou candidatos podem denunciar as infrações?

BOENTE - Neste ano, a população fluminense tem dois novos canais para denunciar irregularidades na campanha eleitoral: uma página na rede social Facebook (“Denúncias Eleitorais RJ 2016”) e um número de WhatsApp (21-99533-5678). Outras opções para comunicar irregularidades ao TRE-RJ são o Disque-Denúncia Eleitoral (21) 3436-9999, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, e o email propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br. Por meio de todos os canais, é possível enviar fotos e vídeos. Ao denunciar, o eleitor receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento dos procedimentos. O sigilo é garantido.

OSG - Qual o tempo entre o recebimento de denúncias, apuração dos fatos e punição?

BOENTE - A Coordenadoria de Fiscalização está trabalhando, de domingo a domingo, na prevenção e coerção da propaganda eleitoral irregular e abuso de poder. O tempo entre recebimento, apuração e punição varia conforme a complexidade da denúncia, mas o eleitor, ao informar uma irregularidade, recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento dos procedimentos.

OSG - O TRE já recebeu denúncias sobre pré-candidatos dessa eleição?

BOENTE - A Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral já recebeu, desde o início do ano, mais de duas mil denúncias de supostas irregularidades. Todas as notícias são apuradas e também podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, que irá propor as ações judiciais que entender cabíveis.

OSG - Onde o eleitor pode consultar a ‘ficha’ do candidato?

BOENTE - Pelo sistema DivulgaCandContas, disponível no site do TSE, em http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais, é possível acessar diversas informações sobre os candidatos, como certidões criminais e prestações de contas, além de dados pessoais e propostas de governo, entre outros.

OSG - Quais têm sido as principais dúvidas dos eleitores?

BOENTE - Como houve uma série de mudanças no que diz respeito às regras da propaganda eleitoral, há pessoas e candidatos que estão em dúvida do que pode e não pode fazer, e da data em que a propaganda eleitoral é permitida (a partir de 16 de agosto). Como forma de minimizar esse questão, a Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral preparou uma cartilha de orientação sobre as regras de propaganda eleitoral para os candidatos e para a população em geral, que é bem didática e está disponível no site do TRE-RJ.

OSG - O TRE vai solicitar tropas federais para alguma região do Estado durante as eleições?

BOENTE - Eu estou atento à situação da segurança para as Eleições 2016, tanto que, de há muito, mantive contato a esse respeito não só com o Tribunal Superior Eleitoral, que teria a competência para solicitar o emprego das Forças Federais, como também diretamente com o Comando Militar do Leste e com o próprio Ministério da Defesa, desta feita já com a valorosa ajuda e participação de representantes da bancada federal do Rio de Janeiro (senadores e deputados federais), os quais, inclusive, já formularam requerimento conjunto ao referido ministério manifestando preocupação quanto à segurança do pleito. A pedido do TRE-RJ, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, também já solicitou ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, que as tropas enviadas ao Rio de Janeiro com o objetivo de reforçar a segurança para a Olimpíada e Paralimpíadas sejam mantidas na cidade até outubro.