17 de Maio de 2012
Na sua última sessão ordinária de 2011, a Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou a criação de um fundo que administrará a construção da nova sede do Legislativo, no bairro da Estrela do Norte. Além disso, os parlamentares mantiveram o veto do Executivo às 146 emendas apresentadas ao texto original da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. A única emenda aceita pela prefeita Aparecida Panisset é a que garante um repasse de R$ 6 milhões do próximo orçamento (R$ 781,6 milhões) para a construção da nova Câmara.
De acordo com o vereador Miguel Moraes (PT) o Fundo da Câmara é a única solução do Legislativo para conseguir a verba necessária para a construção da nova Casa.
Sessão - Na mesma sessão, os vereadores gonçalenses também leram duas mensagens enviadas pelo Executivo. Uma das propostas cria a Subsecretaria de Proteção Social, Amparo ao Idoso e Assistência à Saúde dos servidores municipais. O petista Marlos Costa estranhou a nova subsecretaria estar ligada a Secretaria de Administração.
“Não me sinto a vontade para votar e aprovação esta mensagem neste momento. Nós já temos uma Secretaria de Seguridade Social, que é responsável por este tipo de atendimento", disse.
A outra mensagem vai promover alterações no Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS), já aprovado este ano pelo Legislativo. Entretanto, o líder do governo na Casa, Jorge Mariola (PDT), pediu vistas de 10 dias à segunda prooosta. Segundo ele, o Executivo não incluiu os plantonistas na área da Saúde no PCCS. Por isso, os dois textos serão discutidos e votados em uma sessão extraordinária na próxima semana.
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