Nova legislação ambiental em São Gonçalo

Depois de 21 anos tramitando na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no início do mês, projeto de lei criando a ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’. Com isso, os conhecidos ‘lixões’ têm até quatro anos para acabarem em todo o território nacional. Dono de um dos maiores aterros sanitários do país (Itaoca, que recebe cerca de 900 toneladas de resíduos por dia), São Gonçalo vai preparar uma nova legislação ambiental para se adequar as novas determinações assinadas pelo presidente Lula.
“Estamos mexendo no decreto, para formalizar uma nova lei ambiental. Estamos procurando parcerias com ONGs, e já estamos estudando . O primeiro passo é adequar o plano nacional ao municipal no jurídico. Não podemos nos comprometer por isso ainda. O aterro já era para ter sido remediado a muito tempo. Existe uma série de demandas. O certo é que a vida útil de Itaoca já acabou. Eu não posso me comprometer em dizer que Itaoca vai estar desativado em quatro anos”, disse a subsecretária municipal de Meio Ambiente, Ângela Soledade.

De acordo com a subsecretária, a legislação vigente para o licenciamento ambiental pode ser uma forma para iniciar a adequação de São Gonçalo a nova ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’.
“Dentro do processo de licenciamento existe uma condição para que as empresas possuam um contrato ou parcerias com ONGs para que seja feito um controle quantitativo por receptores. É uma solicitação para esses grande poluidores”, explicou Soledade.

Por sua vez, o superintende da área de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual do Ambiente, Osmar Oliveira Dias Filho, explicou que o ‘Lixão’ de Itaoca realiza um controle dos resíduos sólidos recebidos, que pode ser considerado um avanço. Osmar ressaltou ainda que há quase uma década (desde 2003), o Estado do Rio possui uma lei que prevê o fim dos ‘lixões’ no território fluminense.
“Pela lei sancionada no dia 2, as cidades têm quatros anos para extinguir os lixões. Sendo que em São Gonçalo, o recebimento do lixo tem um controle maior, já que existe uma empresa atuando no aterro e fazendo o controle dos resíduos. Temos hoje apenas 10% das cidades com aterros sanitários regularizados. No Rio, temos a lei estadual 4.191/2003 referente aos resíduos sólidos que previa a extinção dos aterros”, comentou o superintendente.

Ranking - Com o recebimento diário de aproximadamente 900 toneladas de resíduos sólidos, o ‘Lixão’ de Itaoca é segundo maior do estado. Ele perde apenas para o da cidade do Rio.

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