Contas de Dilma devem ir à votação só em 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, ontem, acreditar ser difícil que as contas da presidente Dilma Rousseff sejam apreciadas no Congresso Nacional ainda este ano, pois não haveria tempo hábil para cumprir todo o trâmite que a análise exige. O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a rejeição das contas do governo, será enviado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai encaminhá-lo para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Acho que não vai ser embate rápido não, porque o trâmite é lento. Quando o TCU enviar (o parecer sobre as contas) para o Congresso, ele vai primeiro para a CMO designar relator, aí vai ter o debate na comissão. Terminado o debate na comissão, vai para a mesa do Congresso”, disse.

Cunha disse que, devido a quantidade de projetos trancando a pauta, as contas podem nem chegar a ser analisadas na CMO. “Acho difícil apreciar na CMO ainda este ano. Estamos em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo ainda de votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e vários projetos de natureza orçamentária”, acrescentou.

O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer do TCU à comissão, na qual o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC). Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas, em sessão conjunta do Congresso Nacional ou, separadamente, nas duas Casas.

Divergências – Ao contrário de Cunha, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que acredita ser possível votar o relatório sobre as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014 ainda este ano na comissão. A senadora também defende que as contas devem ser analisadas e votadas em uma sessão conjunta de deputados e senadores. Cunha é contra e defende que as contas sejam apreciadas alternadamente pela Câmara e pelo Senado. “A análise das contas é distribuída pelo critério do rodízio e, ao que me parece, deve ser no Senado a apreciação dessa conta, salvo algum engano”, disse.