Dilma Rousseff ajuda cidades com dívidas

A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, o projeto de lei complementar (PLP) 37/2015, que colabora com o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Com essa aprovação presidencial, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contabiliza uma importante vitória: a troca do indexador das dívidas dos municípios com a União.

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 30 de junho, e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o PLP em que consta a questão da renegociação das dívidas deve favorecer 180 municípios brasileiros, que enfrentam o cenário de pagar parcelas sem ver o saldo devedor diminuir.

De acordo com uma das emendas ao projeto, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os municípios os aditivos contratuais. Após esse prazo, o devedor poderá recolher o montante devido com a aplicação do novo indexador.