Depósitos de armas poderão ser monitorados por câmeras

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o projeto de lei 3.242/14 que obriga a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em todos os depósitos de armas e munições das polícias, corpo de bombeiros e de agentes penitenciários do Estado. O projeto, de autoria do deputado Zaqueu Teixeira (PT), determina que os ambientes sejam gravados 24 horas por dia por câmeras de alta definição equipadas com sensor de visão noturna.

O projeto recebeu uma emenda em plenário, que estende o prazo para arquivamento das gravações - inicialmente de seis meses - para um ano. Segundo Zaqueu, o objetivo é permitir mais fiscalização e transparência para os setores envolvidos e para a sociedade.

“Esse sistema vai permitir a inspeção no momento em que o agente pega e entrega a arma no depósito”, disse o deputado. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

CPI – Informações sobre os armamentos foram divulgadas durante reuniões da CPI da Alerj que investiga o desvio de armas. Foram extraviadas 41 armas e 61 munições das unidades prisionais entre 2005 a 2015 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. No mesmo período, foram extraviadas da PM, 679 armas no estado.