Alerj encontra falhas em contratos de OSs

Enviado Direto da Redação
Comissão de Tributação da Alerj fez reunião, ontem, com representantes da Secretaria de Saúde

Comissão de Tributação da Alerj fez reunião, ontem, com representantes da Secretaria de Saúde

Foto: Divulgação

Os contratos do Governo do Estado com as Organizações Sociais (OSs) que administram 43 unidades de saúde apresentam contradições e têm falhas na fiscalização e controle do seu cumprimento. A afirmação foi feita pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que realiza, desde o início deste ano, uma auditoria nos contratos das OSs com a Comissão de Orçamento.

“Ouvimos diversos gestores da área e percebemos muitas contradições em toda a documentação referente aos contratos e medicamentos. Chegamos a algumas conclusões que estarão mencionadas no relatório final. Percebemos que a Secretaria de Saúde concedeu às OSs um enorme número de contratos sem que antes tivesse uma maneira de fiscalizar e fazer este controle”, afirma Luiz Paulo.

O parlamentar vai entregar a minuta do relatório final, no próximo dia 9 de junho, para ser discutido entre os integrantes das comissões. No dia 14 de junho, deverá ser feita a leitura do relatório definitivo.

O grupo se reuniu, ontem, com o procurador e subsecretário jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Vladimir Morcillo da Costa. Questionado sobre a falta de fixação de preços no edital e nos contratos das OSs, ele afirmou que a medida pode ser benéfica, mas não é imprescindível. “Todo preço praticado pela OS deve ser mostrado compatível com o mercado. Quando o indivíduo vai comprar gaze, ele tem que fazer uma pesquisa mínima e, depois, comprovar isso. Se não conseguir, será glosado”, afirmou o procurador.

Mudança – Luiz Paulo defendeu que a Lei das Organizações seja revista para que o estado tenha mais eficiência na gestão de seus contratos. “Elas devem cumprir as metas qualitativas e quantitativas, definidas no edital de chamamento, fazendo tomadas de preços praticados em mercado. Isto serve como um grande balizador até dos salários, da compra de medicamentos, serviços de lavanderia e dos exames laboratoriais”, disse. Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Pedro Fernandes (PMDB) afirmou que a implementação de medidas que reduzam custos é urgente. “A gente precisa combater esse desperdício de dinheiro público e tornar a gestão mais responsável, especialmente hoje, na crise econômica pela qual estamos passando”, afirmou.

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