Advogados entram com ação contra o aumento da taxa de lixo no IPTU de SG

Por: Marcela Freitas

O aumento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em São Gonçalo, pode ser considerado inconstitucional, o que pode levar à suspensão da cobrança. Três escritórios de advocacia impetraram uma ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança considerada abusiva da taxa de lixo que onerou muito o IPTU dos gonçalenses.

Os advogados Sandro Guimarães, Graça Regina de Souza Mendes e Mariza Soares de Figueiredo representam a Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Rural de São Gonçalo (Aceira) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Segundo Sandro, eles conversaram com o desembargador Carlos Brandão, que informou que o prefeito José Luiz Nanci e o presidente da Câmara Diney Marins, deverão prestar esclarecimentos sobre o aumento.

“Este aumento fere o Código Tributário Nacional. Diferente de outras ações individuais, que já foram movidas no município, essa abrange a todos os munícipes que poderão ter a oportunidade de pagar seus imposto de maneira justa”, disse.

Ainda de acordo com Guimarães, o desembargador Carlos Brandão, tem 10 dias para dar andamento ao processo.

“Neste processo pedimos que os valores aplicados tenham o mesmo índice do ano anterior. A Prefeitura nunca respondeu de forma clara quais os critérios adotados para a cobrança. Muitos de nossos clientes entraram com pedidos para que seja explicado e aguardam seis meses sem respostas. Caberá recurso ao governo mas é o Tribunal de Justiça quem dirá de que maneira os valores pagos serão compensados”, afirmou.

O presidente da Aceira, Fabiano Rodrigues, informou que 60 empresários associados são representados na ação.

“A taxa de lixo onerou o IPTU em até 1000%”, afirmou.