Secretaria de Estado do Ambiente e Instituto Estadual do Ambiente avançam com o Cadastro Ambiental Rural no Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançam na quarta-feira (24) o Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural, o CAR. O evento contará com a presença do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR constitui a base de dados estratégica para controle, monitoramento e combate ao desmatamento de florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. 

Após o envio das informações por parte dos proprietários e posseiros rurais, o cadastro passa por análise, validação e aprovação dos dados apresentados. As informações analisadas e validadas irão também subsidiar a elaboração de políticas públicas, nortear as ações do Programa de Regularização Ambiental - PRA, dimensionar o desafio de produção de mudas dos hortos florestais estaduais, trazer informações ambientais relevantes que auxiliem a gestão das Unidades de Conservação e principalmente implementar a Lei Federal n°12.651/12 (“Novo Código Florestal”) em áreas de interesse especial do Estado.

Somente no estado do Rio de Janeiro já foram realizados cerca de 37.500 cadastros, que começaram a ser validados no dia 16 de maio.  Os números mostram um avanço no território fluminense, que foi conseguido por meio de parcerias formalizadas pelo Inea com os comitês de bacias hidrográficas e com o Ministério do Meio Ambiente.

O Inea também firmou Acordos de Cooperação com 23 municípios fluminenses para auxiliar os pequenos proprietários rurais  nas inscrições e nas respostas às demandas da validação.