‘Pisando’ nos direitos sociais

Por Marcela Freitas e Cyntia Fonseca

O pacote de medidas de austeridade - também chamado de ‘pacote de maldades’ - divulgado ontem pelo governo do Estado vai interferir diretamente na vida dos trabalhadores. Com objetivo de driblar a crise, estão previstos para o próximo ano o fim de programas sociais, aumento da contribuição previdenciária, suspensão de reajustes salariais, elevação dos impostos e cortes de cargos comissionados.

Entre as medidas está o projeto de lei que determina o desconto de 30% para aposentados e pensionistas, que recebem até R$5.189,82. É o caso da professora aposentada Gilma Pinto Nogueira, de 78 anos, moradora do bairro Tribobó, em São Gonçalo. Após 30 anos de contribuição, trabalhando em pelo menos quatro escolas do estado, ela, que recebe R$2,6 mil, se diz completamente decepcionada com a decisão do governo. Caso o projeto seja aprovado, os descontos nos recebimentos da professora aposentada poderão chegar a R$ 780.

“Já estou pensando que não poderei comprar mais nada. Eu custo a acreditar nisso, eles são muito insensíveis. Quero crer que esse projeto de lei não será aprovado”, lamentou Gilma, que, além de pagar plano de saúde, tem gasto médio mensal de R$ 200 somente com medicamentos.

Outra mudança ocorrerá com decreto 45.807, publicado ontem, que determina a revisão do programa restaurante cidadão, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

De acordo com o decreto, para manter as atividades do programa social seriam necessários que as prefeituras onde estão instalados os restaurantes assumissem as despesas. Se isso não ocorrer, o programa, que acumula mais de R$ 22 milhões em dívidas, será encerrado até 30 de junho de 2017.

A notícia trouxe muita indignação a quem necessita do serviço. “Faço minhas refeições aqui no restaurante de Niterói há oito anos. No começo era tudo perfeito, mas com o tempo a qualidade foi diminuindo. Mesmo assim, almoçar e tomar café da manhã aqui significa economia no fim do mês”, comentou o aposentado Niraldo Silvério, de 72 anos.

Em Itaboraí, o Restaurante Cidadão encerrou as atividades em maio desse ano. Para o aposentado José Mariano Silva, 72, que tomava café todos os dias no local, a esperança é que a prefeitura assuma a administração do espaço. “Para nós seria muito bom que o restaurante voltasse com suas atividades. Eu tomava café da manhã por 50 centavos. Onde mais conseguiria me alimentar com esse valor?”, questionou.

Para o comerciante Adão da Horta, o fim do restaurante popular de Itaboraí trouxe reflexos ao seu estabelecimento. “Além de me alimentar aqui, vivia com minha loja de celular cheia. Eram cerca de 3,5 mil pessoas circulando diariamente. Agora, contabilizo os prejuízos e estou acumulando dívidas. O fechamento desta unidade refletiu em todo o comércio do entorno”, afirmou.

Em nota, a prefeitura de Itaboraí informou que o município tem todo o interesse em manter aberto o Restaurante Cidadão.

Além do restaurante popular, o governo ameaça também interromper o pagamento do Aluguel Social, que beneficia 9.640 famílias vítimas das chuvas. Outro benefício que também está ameaçado é o do Bilhete Único. O reajuste da tarifa subsidiada pelos estado, que passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. O beneficio também será limitado ao usuário a R$ 150. Caso seja necessário acima deste valor para custear a passagem caberá ao empregado ou empregador custear a diferença.

“Eu presto serviço para a Faetec e estou há quatro meses sem receber. O Bilhete Único nos permite a locomoção mais econômica. Se já está difícil arrumar emprego com esse subsídio para a passagem, imagina sem. Vamos voltar aos problemas antigos em que um empregador do Rio não aceitava empregar alguém de São Gonçalo”, reclamou o eletricista Ivan Barbosa, de 45 anos.