Pergunto: é crime soltar pipa com cerol?

Enviado Direto da Redação
Paulo Deodoro - São Gonçalo

Em época de férias escolares, torna-se comum o céu ficar repleto de pipas, um brinquedo antigo e teoricamente inocente, mas que pode virar uma arma letal nas mãos de pessoas que usam o cerol. As pesquisas demonstram que a média no Brasil é de cem acidentes por ano, dos quais 50 causam ferimentos graves e 25 provocam mortes, outros 25 apenas escoriações brandas. A maioria dos pipeiros são crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança não comete crime, logo quando houver tipificação jurídica para a conduta do menor, nada poderá ser feito, pois a legislação aplica medidas protetivas à criança. Ao adolescente, por sua vez, caberá imputação de “ato infracional”, cuja sanção no grau máximo é a internação em estabelecimento voltado para tal fim, por um período de até três anos. Portanto, a brincadeira de empinar pipas, se causar a morte de alguém por causa do uso do cerol, implica no cometimento de infração pelo adolescente a quem poderá ser aplicada medida socioeducativa de internação em entidade de atendimento.  Criminalmente, os pais não poderão responder pela atitude dos filhos, já que não existe no Direito Penal responsabilidade objetiva, respondendo os pais, apenas administrativamente e civilmente por seus filhos, o que traz uma sensação de impunidade. Em se tratando de ato de pessoa maior de idade, o cerol pode ser classificado como arma, podendo ela responder  pelo crime de exposição da vida ou saúde de outrem a perigo. Em caso de acidentes, o crime passa a ser de lesão corporal e, em caso de morte, de homicídio. O código penal brasileiro no capítulo da periclitação da vida e da saúde, em seu artigo 132, dispõe que,  expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente é punível com detenção, de 3 meses a 1 ano se o fato não constituir crime mais grave. Vão aí, algumas dicas para que sejam evitados acidentes: jamais soltar pipa com cerol; evitar soltar pipa perto de antenas, postes e fios elétricos; soltar sempre em lugares abertos; evitar empinar pipas em lugares altos, tais como telhados e lajes; nunca soltar pipas em dias de chuva, principalmente se houver relâmpagos, e ainda, jamais fazer pipas com papel laminado, pois o risco de choque é grande.

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