16 anos de idade. Menor ou maior?

Uma proposta de Emenda Constitucional na qual altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, que fala sobre a possível alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada no primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados, o que está gerando grande insatisfação e atrito entre psicólogos, estudiosos e membros do legislativo.

O argumento utilizado por pessoas que estão a favor desta atitude diz que as mudanças sociais, em termos de comportamento, influenciam jovens a cometerem conscientemente crimes, já que o acesso à informação é muito mais amplo, a vida e opção sexual são mais abertas e ativas e o uso de drogas está mais frequente na adolescência ou que possuem direitos ilustres como o voto, não podendo ser punidos por atos antijurídicos cometidos, gerando uma cultura de impunidade que estimula um comportamento leviano e inconsequente. Já o argumento contrário diz que os fatos cometidos não condizem com o psicológico de cada jovem, que, por mais que demonstrem algo consciente no exercer do delito, não tem discernimento para entender o que está sendo realizado e não possuem um psicológico formado ou dispõem de traumas causados por sua vivência.

Podemos citar vários casos, como por exemplo, no dia 16 de março deste ano, um jovem de 16 anos foi suspeito por mandar matar um jovem adulto de 19 anos onde afirma que o motivo foi briga entre facções criminosas em Goiânia. Em Capinópolis, no dia 3 de abril deste ano, um menor foi preso por porte ilegal de arma de fogo após ser abordado em um veículo suspeito. Um menor, com uma lista gigante de crimes cometidos tendo apenas 17 anos de idade, cometeu crimes pela internet e praticava golpes, foi detido por uma denúncia ao tentar praticar mais um para sua lista, quando o policiamento chegou, ameaçou o casal, fato presenciado por terceiros.

O que todos estes jovens têm em comum é a passagem por fundações onde sua função é executar as medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes autores de atos infracionais cometido com idade de 12 a 18 anos incompleto.

A pergunta indagada por estudiosos é o por quê o retorno destes jovens à sociedade tem maior reincidência de violência? Qual o motivo de tanta revolta? E, o mais intrigante, será que o poder legislativo está buscando tratar deste fato da forma correta? (Tendo em vista que os protetores deste projeto de emenda constitucional ocupam cargos legislativos) ou deve ser um modo de fechar os olhos da população para as condições que o povo brasileiro, incluindo estes jovens, é postas todos os dias?

De acordo com alguns estudiosos jurídicos, a prática da alteração do artigo 228 da Constituição Federal é inconstitucional, já que o texto é rígido e tem um processo difuso para ser alterado e tendo em vista que uma Constituição é a Carta Magna de um país, ou seja, mesmo que se houver necessidade, terá que elaborar outra Constituição.

E, analisando o Brasil no contexto atual, é possível verificar que o índice de desemprego, a falta de moradias fixas, a miséria vista com tanta facilidade, escolas fechadas, o povo sem direito a saúde e um sistema carcerário que não consegue amparar uma pessoa e fazer com que ela retorne a um convívio social são fatores fortes para gerar violência, dizem psicólogos.

A questão deixada após este texto é: O que realmente precisa ser feito, jovens serem tratados como adultos ou uma grande reforma em vários âmbitos de valores no Brasil?