Auxílio-reclusão - Grupo de pesquisa de direito prevideciário

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O auxílio-reclusão é um benefício concedido em razão de detenção ou reclusão do segurado do INSS. Esse benefício é devido à família do recluso ou detento, ou seja, aos seus dependentes, durante o período em que o segurado estiver privado de sua liberdade. A lei define que o segurado não pode estar r [...]
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Armas não letais x violência letal - Grupo de Pesquisa de Direito Penal

Enviado direto da Redação
Grupo de Pesquisa de Direito PenalNão precisamos procurar muito para nos depararmos com fatos que envolvam a violência no Brasil. Os noticiários estão frequentemente recheados de crimes praticados e sofridos por pessoas de todas as idades e classes sociais. Existe uma crescente busca por soluções, p [...]
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Lei do silêncio

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Meu vizinho toca bateria todo dia e ultrapassa os limites da paciência. Isto ultrapassa em muito o horário das 22h. O que devo fazer?Márcio de Luma - São GonçaloNo Brasil, tornou-se um mito pensar que o cidadão pode produzir barulho até às 22 horas. Na verdade, o horário moral para se respeitar a tr [...]
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Desistência do casamento

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Se um dos noivos desistir do casamento, após terem ambos comprado todo o enxoval e com data marcada para o casamento, pode gerar alguma dano moral para aquele que desistiu? D.F.G - São Gonçalo                  O noivado não tem sentido de obrigatoriedade e pode ser rompido até o momento da celebraçã [...]
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Avanços da tecnologia

Enviado direto da Redação
Os avanços da tecnologia fazem parte da evolução da sociedade. A cada dia aparecem novos recursos, inclusive na área do comércio, com relevância para as compras feitas pela internet. Com a força do comércio virtual, houve a necessidade de uma regulamentação específica através do Decreto nº 7.692/13, [...]
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