Ministério Público investiga obras do PAC que nunca foram entregues em Itaboraí

Por Marcela Freitas

Estima-se um prejuízo de mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos por conta do abandono das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Itambi, Itaboraí. A obra foi uma das primeiras anunciadas pelo Governo Federal, em 2007, e nunca foi entregue à população.

Foram destinados R$ 25,5 milhões, dos quais R$ 18,1 milhões correspondem a recursos de repasse da União e R$ 7,4 milhões são contrapartida do município de Itaboraí. Do valor total, já foram desbloqueados da conta do contrato junto a Caixa, R$ 14,4 milhões de repasse da União e R$ 1,7 milhão de recursos da Prefeitura.

O valor era destinado às obras de oito prédios com 256 apartamentos localizados na rodovia BR-493 (Manilha-Magé). O empreendimento, que ficou inacabado por duas vezes, foi saqueado por populares. Com infiltrações e rachaduras, os prédios podem nem ser reaproveitados por uma futura empreiteira, já que o valor em caixa seria insuficiente para continuidade da construção.

Em 2012, a obra foi paralisada pela empresa contratada para a execução. Na época, o Ministério das Cidades não foi informado sobre a motivação da paralisação. Em 2014, a empresa Conan Construções e Montagens Ltda venceu a licitação, de cerca de R$ 10 milhões, para que o projeto fosse entregue até o início de 2016.

Paralisação – Iniciada as obras em janeiro de 2015, ela precisou ser abandonada, poucos meses depois, por falta de repasses da Prefeitura. Do valor anunciado para a obra, pouco mais de R$ 1 milhão foi repassado à empreiteira, que não teve como honrar seus compromissos com 50 funcionários e abandonou a obra.

De acordo com o empresário José Joaquim Ribeiro, dono da Conan, sua empresa, que tem 22 anos no mercado e já trabalhou com diversas prefeituras do Estado, está em um dos piores momentos devido ao contrato com a prefeitura de Itaboraí. “Em 20 anos, nunca tive um título protestado e qualquer ação trabalhista. Hoje, estou com minha empresa parada, nome sujo e várias ações. O que fico mais triste e saber que devo a tantos trabalhadores”, afirmou.

Ainda segundo José Joaquim, a próxima empreiteira pode não conseguir dar andamento às obras. “O dinheiro que a Prefeitura tem em caixa não dá para fazer a construção, que está deteriorada. Em 2012, ela foi saqueada e os prejuízos foram de mais de R$ 2 milhões.

A prefeitura conseguiu fazer um aditivo, que permitiu a nova licitação. Desta vez, os prejuízos podem ser de mais de R$ 1 milhão. Tudo que havíamos feito foi perdido. Isso inclui instalações elétrica e hidráulica, colocação de pisos, louças, portas e janelas. Tudo foi saqueado”, disse.

Agora, o empreiteiro aguarda decisão do Ministério Público para que possa receber o valor referente ao trabalho executado que não foi pago. “Entrei como uma ação contra a prefeitura. Se eu não receber deles, não tenho como pagar aos funcionários. Hoje, vivo à espera da decisão”, explicou.

Respostas – A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que apura prática de ato de improbidade administrativa em razão de suposto prejuízo ao erário causado decorrente da paralisação de obras públicas em Itaboraí. O inquérito está em andamento, já tendo recebido resposta da Secretaria Municipal de Itaboraí, pendente de análise no Tribunal de Contas do Estado.

Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades informou que as obras poderão ser retomadas até janeiro de 2018.

A assessoria da Prefeitura informou que já está analisando os fatos para tomar as medidas cabíveis.

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