Comissão da Alerj vai discutir balneabilidade das praias

A Comissão Permanente de Saneamento Ambiental irá promover, segunda (9), às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), audiência pública para discutir a balneabilidade das praias e seus usos. Com a chegada do verão, o deputado Nivaldo Mulim, presidente da Comissão, está preocupado com a balneabilidade das águas das praias e a qualidade de suas areias nos 22 municípios do Estado do Rio.

A lei 6.496/2013, da deputada Aspásia Camargo, regulamentada pelo Decreto 45.089/2014 exige que o poder público faça esse monitoramento e apresente à população os relatórios obtidos do órgão ambiental.

Sabemos que há grande número de praias impróprias para balneabilidade. “A fiscalização de ações ambientais criminosas continuam acontecendo, portanto, é necessária uma ação conjunta entre o Estado, os municípios, o Órgão Regulador, o Ministério Público e a sociedade civil, de modo que haja um verão de qualidade para a população fluminense”, disse Nivaldo.

As condições de balneabilidade das praias do Estado do Rio de Janeiro são divulgadas regularmente por meio de boletins emitidos pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).