Política do mínimo vai chegar à aposentadoria

Garantir um aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é a principal preocupação de senadores e deputados que apresentaram emendas à Medida Provisória (MP 672/2015). Ela estende a política de reajuste do salário mínimo atualmente em vigor até 2019.

A maior parte das 114 emendas apresentadas à comissão mista que vai examinar o texto pretende estender para aposentadorias e pensões a regra que atualiza o salário mínimo com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Atualmente quem recebe mais que o salário mínimo tem o benefício corrigido apenas pela variação do INPC.

Autor de duas emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um “achatamento inaceitável” das rendas dos aposentados e pensionistas.

Para Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a diferenciação desses aumentos faz com que aqueles que mais contribuíram para a Previdência se sintam injustiçados, ao verem os segurados que efetuaram contribuições menores receberem aumentos proporcionalmente maiores do que eles.

Eduardo Amorim (PSC-SE) acrescenta que muitos segurados contribuíram com valores calculados com base em renda mensal bem superior ao do salário mínimo, e a partir do momento em que têm direito a receber seus benefícios, ano a ano o seu valor real é reduzido, causando grande injustiça social.