Alerta contra trabalho escravo

Alerta contra trabalho escravo

Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que denúncias triplicaram no Estado do Rio

>> Segundo relatório, muitos trabalhadores atuam como ‘escravos’ no setor da construção civil

Quase 127 anos se passaram, mas algumas práticas análogas à escravidão ainda são realidade para trabalhadores no Brasil. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua no combate à hiperexploração, apontam que as denúncias no Estado do Rio de Janeiro triplicaram no ano passado, comparadas aos números de 2012.

Foram 123 relatos no último ano, enquanto, em 2012, o órgão recebeu 45 denúncias. O aumento na demanda implicou na abertura de mais investigações, que saltaram de 20 para 57, no mesmo período.

Como resultado, o MPT-RJ realizou 21 operações em 43 estabelecimentos, libertando 87 pessoas, número que colocou o insere o Rio de Janeiro em terceiro lugar no ranking de trabalhadores resgatados no Brasil.

“Muitos são da área da construção civil e também imigrantes chineses explorados em pastelarias e lanchonetes no Rio”, afirmou a procuradora do trabalho Guadalupe Couto, que é titular na Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-RJ.

Niterói presenciou uma destas ações, em novembro de 2015, quando três chineses foram resgatados de uma pastelaria em Icaraí. Sem registro, dois homens e uma mulher recebiam cerca de R$1,5 mil do proprietário e moravam, com um bebê de cinco dias, em uma espécie de sótão no próprio estabelecimento. O local não possuía ventilação nem luz natural.

Somadas às investigações abertas, 10 ações foram ajuizadas pelo MPT-RJ na Justiça Trabalhista contra empresas, com o objetivo de exigir o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações às vítimas, além de dano moral coletivo pelos prejuízos causados à sociedade pelo fomento à prática de trabalho escravo.

Segundo Guadalupe, o aumento de denúncias e investigações se deve, em parte, ao incremento do número de construções no Rio de Janeiro, em decorrência da Copa do Mundo e da Olimpíada. Foram pagos mais de R$ 700 mil em indenizações.

A expectativa de extinguir o trabalho escravo no Brasil, no entanto, encontra obstáculos no Congresso Nacional. O projeto de lei do Senado 432/2013 restringe o conceito de trabalho escravo apenas às situações de trabalho forçado e servidão por dívida, retirando a jornada exaustiva e as condições degradantes, como componentes caracterizadores desse crime. Para Guadalupe, a aprovação do PLS vai prejudicar o combate.

“Esse projeto quer esvaziar o conceito de trabalho escravo, o que é muito preocupante. Reduzi-lo é uma forma de impossibilitar que haja a caracterização do trabalho escravo no Brasil”, alertou.

Denúncia - Os casos de trabalho escravo podem ser reportados ao MPT-RJ pelo telefone 0800-0221-331 ou pelo site www.prt1.mpt.gov.br/servicos/denuncias. A denúncia pode ser anônima.

Terceirização favorece 

Vendo a falta de observância de diretos trabalhistas e alojamentos em condições degradantes como os principais problemas verificados nas investigações, a procuradora do trabalho Guadalupe Couto vê na terceirização uma oportunidade para que as empresas promovam o trabalho escravo.

“Verificamos que o problema decorre do número excessivo de terceirizações. As construtoras terceirizam suas atividades principais para uma empresa que, muitas vezes, é de ‘fundo de quintal’ e não tem lastro econômico para cumprir com as obrigações trabalhistas”, destacou.

O procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier, acrescenta que o trabalho escravo remete ao período colonial brasileiro que, mesmo adaptado ao capitalismo contemporâneo, reitera o ideal de hiperexploração daquela época. 

“Quando o Brasil foi colonizado, a Europa já conhecia o trabalho na forma contratual. Nada disso é um fatalismo inevitável e sim opções que historicamente prevaleceram. Hoje o trabalho ainda trava contato com a violência e, nesse ambiente, o que mais vemos é hiperexploração”, afirmou.