Fiscalização nas rodovias federais pode ser investigada por ministério

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Fiscalização nas rodovias federais pode ser investigada por ministério

>> O deputado federal Aureo, da bancada fluminense, pediu informações ao Ministério da Justiça

A fiscalização das rodovias federais poderá ser alvo de investigação do Ministério da Justiça. É que o deputado federal Aureo (Solidariedade-RJ) protocolou requerimento de informações junto ao órgão para acessar informações referentes à cobrança de multas e instalações de radares nas estradas controladas pela União. O parlamentar quer levantar os dados referentes à fiscalização nas rodovias federais realizadas por dispositivos eletrônicos para controlar o excesso de velocidade, avanços de semáforos ou invasões das faixas de travessias dos pedestres. Um dos objetivos do pedido de informações é apurar se a instalação dos radares obedece a estudos técnicos, conforme Resolução nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que venham comprovar a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local, garantindo a visibilidade do equipamento.

“Todos queremos estradas seguras e obediência às normas de trânsito, mas o que estamos observando é que estão utilizando excesso de radares, com diferentes limites de velocidade, em trechos curtos, parecendo que o objetivo não é a segurança, mas o aumento de arrecadação de multas. Os estudos técnicos são elaborados e analisados por engenheiros?”, questionou o parlamentar.

O deputado federal Aureo também incluiu no requerimento pedido para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informe o número de dispositivos instalados, aferição dos mesmos assim como valores efetivamente recolhidos por aplicação de multas. “As multas deveriam ser aplicadas para manutenção das rodovias e campanhas de esclarecimento e educação no trânsito. Mas não temos transparência. Por isso, não podemos permitir que esses dispositivos virem apenas fonte de arrecadação, prejudicando ainda mais o tão penalizado cidadão brasileiro que já paga tantos impostos”, argumentou o deputado da bancada fluminense na Câmara Federal.