Estado nega fim do benefício
min de leitura | Escrito por Redação | 03 de fevereiro de 2016 - 22:18
Carlos Alberto Osório informou que subsídio de R$ 600 milhões para 2016 estão garantidos pelo Estado -
As propostas do governador Luiz Fernando Pezão em favor de corte de subsídios, extinção de fundações sociais e o aumento da contribuição de servidores públicos à previdência, se desdobraram em protestos de entidades trabalhistas e questionamentos entre os parlamentares. Diante das reações adversas, o Governo do Estado tentou esclarecer melhor uma das propostas: o suposto fim do bilhete único.
O secretário de Transporte, Carlos Osório, garante que o bilhete único intermunicipal não vai deixar de funcionar.
“Os subsídios continuam. Acabar seria extinguir esse programa, o que é impensável. O reajuste de 2016 já foi aplicado e não tem nenhuma mudança. Se isso for aprovado pela Alerj, a partir de 2017 poderemos praticar um aumento, no qual o passageiro pague de maneira mais equilibrada, sem onerar o Estado”, assegurou. O subsídio custa R$600 milhões ao Executivo e alcança cinco milhões de usuários.
O aumento ao qual o secretário se refere é citado em dois projetos de lei que alteram a Lei do Bilhete Único (5.628/09). Caso a nova regra seja aprovada, a tarifa do BU estaria desatrelada do aumento das passagens de ônibus, e seria calculado de acordo com as tarifas de todos os modais contemplados: barcas, trem, metrô e ônibus.
O ponto que mais desespera os trabalhadores é a restrição do benefício ao uso de dois modais diferentes. Ou seja, para o passageiro que utiliza dois ônibus com valores superiores ao do BU, hoje definido em R$5,60, o cartão vai financiar a primeira passagem, mas, na segunda, será preciso pagar a diferença entre o valor integral da tarifa e os R$5,60 do bilhete único.
Crédito - O Governo foi autorizado pelo Tesouro Nacional a pegar uma parcela de empréstimo no valor de R$1 bilhão para diminui o déficit da Rioprevidência, estimado em R$12 bilhões.
A operação de crédito ainda depende da aprovação da Alerj ao projeto enviado ontem pelo Executivo, que ainda pretende conseguir mais recursos em Brasília
RETRANCA - Deputados repercutem o caso
Seja da situação ou da oposição, os parlamentares são unânimes quanto ao prejuízo que a proposta pode provocar ao trabalhador.
“Ainda não está claro qual será o impacto de suspender o vínculo entre o aumento da taifa de ônibus e a do bilhete único para o usuário. Recebemos este material ontem à noite, tudo ainda está muito confuso, mas não há dúvidas de que vamos aprofundar este debate”, declarou o deputado Comte Bittencourt (PPS).
Flavio Serafini, do Psol, argumentou que as medidas trazem mais impactos negativos ao trabalhador do que positivos à arrecadação.
“Está claro que o subsídio não é para o usuário, mas para a empresa. O governo permitiu um aumento de 60% nas barcas com a garantia de subsidiar a tarifa, e agora coloca em cheque toda a política de gestão do transporte do Rio, jogando o prejuízo no usuário. Da mesma forma apovou repasse de mais de R$40 milhões à Supervia, garantindo a manutenção da tarifa, e mesmo assim o aumento foi estabelecido. O mal estar é grande na Casa e ainda mais nas ruas”.
Ato - Cerca de três mil servidores, vinculados a associações e sindicatos, protestaram na escadaria da Alerj contra as propostas de Pezão